Penalty is $ 9,000 per day of non-compliance with the decision
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu na terça-feira (2) a primeira medida cautelar de sua história contra a Meta (proprietária do Instagram, Facebook e WhatsApp), suspendendo imediatamente o uso de dados de usuários para treinar modelos de inteligência artificial generativa.
A ANPD justifica a decisão pelo “risco iminente de dano grave e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos titulares dos dados afetados” e impôs multa de R$ 50.000 (US$ 9.000) por dia de descumprimento.
A Meta começou a usar publicações públicas de usuários do Facebook e do Instagram para treinar IAs generativas (como o ChatGPT), de acordo com a alteração feita pela gigante da tecnologia em sua política de privacidade em 22 de maio.
A mudança nos termos de uso não foi divulgada em um aviso público no Brasil, país que possui 113,5 milhões de usuários ativos no Instagram e 102 milhões no Facebook.
O conglomerado de mídias sociais afirma estar em conformidade com as leis e regulamentações de privacidade do país.
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